Prefeitura de Alto Paraíso entrega cartilha da Lei Maria da Penha
Mateus Andrade
Prefeitura de Alto Paraíso entrega cartilha da Lei Maria da Penha
Na manhã dessa terça-feira (26), foi realizado um Pit-Stop em Alto Paraíso para a distribuição de panfletos e cartilhas referente a Lei Maria da Penha. A ação contou com a participação dos funcionários da Secretaria de Assistência Social,juntamente com os funcionários do CRAS e as Agentes de Saúde do município.
O material foi distribuído em diversos pontos da cidade, marcando o início de um trabalho de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres em nosso município.
SOBRE A LEI:
A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.
Vale ressaltar que, segundo a Sociedade Mundial de vitimologia (IVW), o Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica.
O material foi distribuído em diversos pontos da cidade, marcando o início de um trabalho de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres em nosso município.
SOBRE A LEI:
A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.
Vale ressaltar que, segundo a Sociedade Mundial de vitimologia (IVW), o Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica.
